Condições Gerais
CONDIÇÕES GERAIS PARA A INTERMEDIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
As presentes condições gerais (Condições Gerais) têm por objeto regular a prestação de serviços de intermediação de viagem (Serviços), incluindo, exclusivamente, os fornecimentos especificados no pertinente pedido (Pedido), feito e assinado pelo cliente (CLIENTE) junto à agência de viagem (AGÊNCIA DE VIAGEM), ambos igualmente definidos no Pedido.
A AGÊNCIA DE VIAGEM prestará ao CLIENTE todas as informações gerais e específicas destas Condições Gerais, bem como as orientações necessárias à adequada utilização dos serviços turísticos contratados.
O CLIENTE e a AGÊNCIA DE VIAGENS declaram haver compreendido os termos das Condições Gerais, relativas ao programa adquirido e com eles estarem de acordo, razão pela qual firmam este instrumento.
1. COMPOSIÇÃO DO PACOTE DE VIAGENS
1.1 Acomodações: a entrada nos apartamentos e/ou cabines (check-in) inicia-se entre 14h e 16h e a saída (check-out) entre 10h e 12h. O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama articulada ou sofá-cama, reduzindo o espaço interno dos apartamentos. Particularmente na Europa, a NEW AGE não aconselha a utilização de quartos triplos, em função do desconforto deste tipo de acomodação.
1.2 Regime de Alimentação: prevalece o mencionado conforme condição do serviço adquirido, constante do Pedido, sendo que o café da manhã servido na maioria dos hotéis (quando incluído no programa), em geral, é do tipo continental (café, leite, chá, manteiga e torradas), salvo quando especificado de outra maneira.
1.3 Traslados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartilhados com outros passageiros, e são realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas. O CLIENTE terá direito a transportar um volume de até 20 kg, além da bagagem de mão. Caso haja mais bagagens, o passageiro fica sujeito a uma cobrança adicional por parte do trasladista ou aqui no Brasil, caso seja avisado previamente. O trasladista permanece no aeroporto até 40 minutos após a hora prevista no roteiro de viagem, para o pouso da aeronave. Caso o CLIENTE tenha qualquer problema com imigração, localização de bagagem, atraso de voo ou de qualquer outra natureza, o serviço não será realizado e não haverá reembolso do mesmo, isentando a NEW AGE de qualquer responsabilidade.
1.4 Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do CLIENTE não fazem parte do escopo da contratação, sendo que estes viajam por conta e risco do CLIENTE. O transporte da bagagem será feito de acordo com os critérios da companhia aérea ou da franquia adquirida. O CLIENTE deverá consultar o limite de franquia de bagagem diretamente junto à companhia aérea contratada.
1.5 Circuitos / Excursões: Os circuitos confirmados pela NEW AGE estarão sujeitos a reconfirmação por parte do operador local, até 10 dias antes do início da viagem. Caso haja cancelamento da excursão por parte do operador local, a NEW AGE oferecerá um roteiro alternativo ou a devolução integral dos valores pagos referentes exclusivamente à parte terrestre.
1.5.1 Para os circuitos/excursões, o CLIENTE deverá verificar as condiçöes específicas de cada programa.
1.6 Seguro Viagem: A NEW AGE recomenda que o CLIENTE verifique se na programação escolhida está incluso seguro de viagem. Caso não inclua, é aconselhada a contratação de um seguro de viagem. Contratações feitas especificamente para pacotes de grupo incluem o cartão assistência Segurviaje – Plano Schengen. O CLIENTE poderá contatar a NEW AGE para contratar um cartão assistência com cobertura superior, se desejar.
1.6.1 A assistência em viagem inclusa em alguns roteiros da NEW AGE é da modalidade plano básico. As condições gerais da seguradora podem ser consultadas no site da NEW AGE, onde serão igualmente encontrados os benefícios e regras para utilização. Um agente de viagem deverá ser consultado pelo CLIENTE sobre planos de assistência em viagem com coberturas superiores, assim como Cobertura Adicional específica para Covid-19.
1.6.2 A Comissão Europeia de Turismo (CET) informa que passageiros que viajam com destino aos países do Espaço Schengen deverão contratar seguro de assistência médica/hospitalar com cobertura mínima de 30.000 euros, ficando o passageiro exclusivamente responsável pela inobservância do disposto desta cláusula. Caso ainda não tenha adquirido referido seguro, a NEW AGE recomenda o contato com o agente de viagem.
1.7 Opcionais: nos folhetos e site disponibilizados pela NEW AGE, há recomendação de passeios, visitas e restaurantes opcionais. Estes não estão incluídos nos serviços adquiridos pelo CLIENTE, constituindo-se mera sugestão, não fazendo parte do escopo destas Condições Gerais a operacionalização e qualidade dos mesmos.
1.8 Documentação de Viagem: A NEW AGE providenciará, após o pagamento total do serviço adquirido, a emissão da documentação de viagem, comprometendo-se a entregar os documentos ao CLIENTE, através da AGÊNCIA DE VIAGEM, em tempo hábil para a realização da viagem. Em casos de reserva de último momento, a NEW AGE se reserva o direito de entregar a documentação de viagem no aeroporto em que ocorrerá o embarque do CLIENTE.
1.9 Alterações: Por motivos técnico-operacionais, a NEW AGE reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias aos, mas não se limitando a, itinerários, hotéis, serviços e passeios. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data original, informando o CLIENTE sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.
2. TRANSPORTE AÉREO E IMIGRAÇÃO
2.1 A passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia e Convenção de Montreal) assim como pelo Código Brasileiro. Caso o CLIENTE inclua o transporte aéreo nos serviços contratados sob este instrumento, a NEW AGE providenciará a emissão dos bilhetes aéreos, de acordo com os dados pessoais do(s) passageiro(s), informados pelo CLIENTE e constantes do Pedido.
2.2 Os bilhetes aéreos e cupons de viagem incluídos nos serviços intermediados pela NEW AGE são pessoais e intransferíveis, e referem-se a tarifas especiais reduzidas implicando em certas restrições (endosso/mudanças de rota/reembolsos, etc.). Uma vez emitidos estarão sujeitos às penalidades previstas nas regras tarifárias estabelecidas pelas companhias aéreas e, em caso de reembolso, o mesmo somente será feito após o ressarcimento por parte da companhia aérea.
2.3 As partes reconhecem e aceitam que, após a emissão e entrega dos bilhetes aéreos pela NEW AGE ao CLIENTE, através da AGÊNCIA DE VIAGENS, considerar-se-á encerrada a prestação de serviços da NEW AGE nesse tocante, isentando a NEW AGE de situações incluindo, mas não se limitando a problemas com a imigração, atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem, overbooking e downgrade das passagens, cabendo ao CLIENTE pleitear a reparação dos danos sofridos exclusivamente junto à companhia aérea.
2.4 Cada país apresenta critérios distintos para a entrada no país (como, por exemplo, vistos, vacinas e entrevistas feitas no local). A NEW AGE não possui nenhum vínculo com as autoridades federais de cada país, portanto não se responsabiliza por qualquer problema que o CLIENTE possa ter com as autoridades de imigração. Caso a imigração não autorize a entrada do CLIENTE no país, caracterizar-se-á cancelamento da viagem ficando o CLIENTE sujeito às penalidades descritas na cláusula 4.
3. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO
3.1 Pela prestação dos Serviços, o CLIENTE pagará à NEW AGE, através da AGÊNCIA DE VIAGEM, o valor indicado no Pedido, de acordo com os prazos, termos e condições de pagamento igualmente indicados no Pedido.
3.1.1 A AGÊNCIA DE VIAGEM é responsável por repassar os valores constantes do Pedido, quando recebidos diretamente do CLIENTE, efetuando os pagamentos dentro dos prazos estipulados pela NEW AGE.
3.1.2 No caso de aquisição de qualquer serviço da NEW AGE através da AGÊNCIA DE VIAGEM, caso esta não cumpra com os pagamentos acordados com a NEW AGE em seus respectivos vencimentos, os serviços solicitados serão igualmente cancelados. Na ocorrência desta hipótese, caberá aos consumidores lesados reclamarem da AGÊNCIA DE VIAGEM inadimplente o ressarcimento por eventuais prejuízos sofridos, isentando, desde já, a NEW AGE de qualquer responsabilidade, mesmo em caráter residual.
3.2 O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação de compra dos serviços contratados. Na hipótese de compra parcelada, a não complementação do pagamento permitirá à NEW AGE o cancelamento dos serviços solicitados, obedecendo as cláusulas do item 4 destas Condições Gerais.
3.3 Nos pacotes de viagem relacionados à feiras, congressos, réveillon, carnaval, natal, páscoa e outros feriados, datas comemorativas ou eventos especiais, os prestadores de serviços podem exigir o pré- pagamento para a garantia dos serviços contratados. No caso de cancelamento, a multa a ser cobrada será de acordo com o disposto na cláusula 4 destas Condições Gerais.
3.4 Os preços serão mantidos mediante pagamento integral. Caso contrário, os valores poderão sofrer alterações decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os alterem.
3.5 Tarifas oferecidas para vários tipos de transportes (passagens aéreas, tickets de trem, ferries, hydrofoil, balsas e outros), hospedagem, alimentação, dentre outros prestadores de serviços (ingressos de parques, shows e outros), poderão não ser reembolsáveis ou não permitir remarcações ou cancelamentos. No ato da contratação do serviço essa informação será prestada ao CLIENTE pela AGÊNCIA DE VIAGENS.
3.6 O CLIENTE declara expressamente ser o responsável pelo pagamento dos Serviços adquiridos sob o Pedido, bem como assume os encargos financeiros referentes aos Serviços que serão igualmente prestados aos demais adquirentes constantes do Pedido. No caso de cancelamento de reserva de qualquer item a ser compartilhado entre os passageiros, como – a título exemplificativo -, cabines de cruzeiro duplas ou triplas, os encargos financeiros do passageiro que solicitou tal cancelamento serão suportados pelo CLIENTE, que deverá entrar em acordo com os demais passageiros de forma apartada, caso não haja disponibilidade de se fazer uma nova reserva somente com os passageiros que irão viajar.
4. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1 Pedidos de Alteração: os pedidos de alteração poderão implicar na aplicação de penalidades ao CLIENTE, por força dos contratos firmados pela NEW AGE em nome dele, com fornecedores e prestadores de serviço. Nessa hipótese, os valores das penalidades serão repassados integralmente ao CLIENTE.
4.2 No Show: caso o CLIENTE não compareça à hospedagem na data reservada (no show) ou abandone as instalações antes da data prevista, será cobrada uma multa que poderá variar entre o equivalente a 01 (uma) diária, até a totalidade do valor pago, de acordo com a política de cada estabelecimento, além de despesas operacionais.
4.3 Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado. Caso o CLIENTE cancele o serviço contratado após o pagamento de quaisquer valores, será cobrada pela NEW AGE uma multa de 10% (dez por cento), sobre o valor pago, a título de taxas administrativas. Caso o CLIENTE cancele o serviço contratado a 29 dias ou menos da data do início da viagem, será cobrada pela NEW AGE uma multa de até 20% (vinte por cento) sobre o serviço adquirido pelo CLIENTE.
4.3.1 Com o cancelamento, o CLIENTE pagará, a título de indenização por perdas e danos, as taxas e multas cobradas pelos prestadores de serviços de acordo com as cláusulas 4.1, 4.2 e 4.5 destas Condições Gerais.
4.4 Eventuais valores adicionais poderão ser cobrados pelos prestadores de serviço, incluindo, mas não se limitando a companhias aéreas e/ou marítimas, hotéis e outros fornecedores terrestres, independentemente da data de solicitação do cancelamento, sendo que essas importâncias serão repassadas integralmente para o CLIENTE, mediante a apresentação da retenção dos valores, por parte dos respectivos prestadores de serviços.
4.5 Na hipótese de o passageiro desistir, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, serão devolvidos somente os valores recuperados junto aos prestadores dos serviços, quando aplicável.
4.6 O prazo para reembolso é de 30 a 60 dias, podendo ser estendido, dependendo do fornecedor e do prestador de serviço contratado.
4.7 No caso de eventual cancelamento posterior ao pagamento, o CLIENTE deverá verificar junto a AGÊNCIA DE VIAGEM, quando aplicável, sobre a remuneração à qual esta teria direito em razão da intermediação da contração dos Serviços, menos as taxas e multas mencionadas nesta cláusula 4. A devolução de tal remuneração será objeto de eventual acordo firmado entre a AGÊNCIA DE VIAGEM e o CLIENTE, isentando a NEW AGE de qualquer intermediação referente a esse ponto.
5. RESPONSABILIDADE
5.1 Responsabilidade da NEW AGE:
5.1.1 O CLIENTE reconhece e aceita que a responsabilidade da NEW AGE limita-se a contratar junto aos fornecedores selecionados, os serviços de viagem e fornecimentos especificados no Pedido, de acordo com os termos e condições ali indicados. Salvo se diversamente mencionado no Pedido, a NEW AGE não será responsável por qualquer falha ou atraso nos fornecimentos contratados.
5.1.2 A NEW AGE não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo, mas não se limitando à sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o CLIENTE deve apresentar, no ato, reclamação à companhia aérea.
5.1.3 A NEW AGE não se responsabiliza pela qualidade de mercadorias compradas durante a viagem, ou pela sua respectiva entrega, caso necessitem ser despachadas. Assim,a NEW AGE não se envolverá no processo alfandegário e no desembaraço de mercadorias no local de destino.
5.1.4 A NEW AGE não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valor e itens pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses. As seguradoras no Brasil oferecem seguro de extravio definitivo de bagagem somente quando esta foi destinada a algum lugar através de transporte aéreo de/para o Brasil, portanto não oferecem seguro caso haja extravios em voos domésticos, em saguão de aeroportos, dentro de táxis ou traslados, hall de hotéis ou ainda em quartos de hotéis. A NEW AGE não aconselha levar itens de grande valor nas viagens e, caso necessário, aconselha a levá-los na bagagem de mão. Caso opte por deixar valores no cofre do hotel, sugere-se a verificação da cobertura oferecida em caso de arrombamento do cofre. Recomenda-se contratar um seguro de viagem antes de iniciar a viagem. A NEW AGE ainda aconselha a nunca deixar malas fora do quarto, no corredor do hotel, mesmo quando uma operadora local solicitar tal procedimento. Em caso de roubo, furto ou perda de bagagem e demais itens pessoais, a NEW AGE não poderá ser responsabilizada.
5.1.5 A NEW AGE tampouco será responsável por qualquer reclamação, ação, perdas e/ou danos relacionados a qualquer falha ou atraso nos fornecimentos decorrente de qualquer causa fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, greves, feriados locais, distúrbios, quarentenas, guerras, passeatas, epidemias e pandemias declaradas por órgão competente; fenômenos naturais: terremotos, furacões, vulcões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a NEW AGE não possui poder de previsão ou controle.
5.1.6 Em hipótese alguma a NEW AGE será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais. O CLIENTE e a AGÊNCIA DE VIAGEM estão cientes e concordam que, em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da NEW AGE por perdas e danos sob ou em função da contratação dos Serviços excederá, no agregado, o valor total da remuneração efetivamente recebida pela NEW AGE sob o Pedido.
5.2 Responsabilidade do CLIENTE:
5.2.1 O CLIENTE se apresentará para embarque em cruzeiros e trens pontualmente, de acordo com os horários indicados nos vouchers/bilhetes, sob pena de perder o transporte e os valores pagos. Em caso de atraso e descumprimento das determinações pelo CLIENTE, a NEW AGE restará isenta de qualquer responsabilidade.
5.2.2 A documentação pessoal, incluindo, mas não se limitando a vistos, vacinas e passaporte válido são de total responsabilidade do CLIENTE. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação, bem como a impossibilidade de usufruir os serviços contratados caracterizará cancelamento da viagem e ficará sujeita às penalidades do item 4 das presentes Condições Gerais.
5.2.3 É de responsabilidade do CLIENTE comunicar, no ato da inscrição, e por escrito, eventuais impedimentos ou restrições que, embora não o impossibilite de participar da excursão, importe em cuidados especiais durante a viagem.
5.2.4 É de responsabilidade do CLIENTE conferir o material fornecido pela NEW AGE e pela AGÊNCIA DE VIAGEM antes de viajar, assim como ler atentamente todos os documentos entregues, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
5.2.5 Todos os documentos fornecidos fazem parte integrante da viagem, contendo informações importantes e complementares sobre a modalidade da viagem adquirida, que deve merecer toda atenção por parte do CLIENTE.
5.3 Responsabilidade da AGÊNCIA DE VIAGEM:
5.3.1 É de responsabilidade da AGÊNCIA DE VIAGEM a comercialização e intermediação da contratação de serviços turísticos oferecida pela NEW AGE ao CLIENTE, prestando todos os esclarecimentos necessários para tornar a relação transparente e informada.
5.3.2 É de responsabilidade da AGÊNCIA DE VIAGEM a entrega dos documentos emitidos e disponibilizados pela NEW AGE ao CLIENTE em tempo hábil para a realização da viagem, bem como para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
5.4 Condições específicas do transporte aéreo (Somente válido para roteiros que incluem parte aérea).
5.4.1 No caso de atraso de voo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade é exclusiva da companhia aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia e Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
5.4.2 O CLIENTE deverá, sob sua responsabilidade: a) apresentar-se no aeroporto com, no mínimo, 03 (três) horas de antecedência em relação ao horário previsto para embarque, em caso de voos internacionais; b) apresentar-se no aeroporto com, no mínimo, 02 (duas) horas de antecedência em relação ao horário previsto para embarque, em casos de voos nacionais; c) portar documentos válidos e exigidos para embarque e imigração, se aplicável.
5.4.3 O CLIENTE reconhece que o transportador não poderá retardar um voo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades de imigração ou policiais para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades específicas previstas na cláusula 4.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A NEW AGE tratará os dados coletados de acordo com a Política de Privacidade vigente no site www.newage.tur.br.
6.2 O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com as Políticas de Segurança Pública e com as medidas adotadas pela NEW AGE em razão da pandemia do novo Covid-19, igualmente disponíveis no site www.newage.tur.br.
6.3 Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o CLIENTE deverá encaminhar a manifestação por escrito à NEW AGE em até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme artigo 26, inciso I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
7. FORO DE ELEIÇÃO
7.1 Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas e obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais.